É uma questão de tempo. Mais de dois terços dos funcionários do Porto de Pelotas receberão entre quinta (19) e sexta-feira as cartas com a notificação de suas demissões. A partir disso, o Estado deve concluir os desligamentos em até oito dias. A ação é um reflexo da aprovação do pacote de medidas do governador José Ivo Sartori (PMDB) que deu fim a fundações e órgãos públicos estaduais, dentre eles a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).

Na tarde desta quinta, os trabalhadores portuários se reuniram e foram informados de que, após uma reunião em Porto Alegre, o governo decidiu dar andamento à extinção da SPH e desligamento dos servidores. A medida não havia sido tomada até então por conta de uma série de liminares de sindicatos ligados a fundações que impediam as dispensas. No entanto, uma decisão tomada na semana passada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o efeito e autorizou o Palácio Piratini a prosseguir com o encerramento dos órgãos públicos.

Ao todo, serão 117 servidores celetistas da SPH desligados em todo o Estado. Destes, 36 atuam em Pelotas em atividades administrativas, de sinalização, guarda, conservação, reparo de embarcações e tripulação. Com a confirmação da saída destes funcionários, o porto passará a operar com apenas 16 pessoas em seu quadro. “É uma decisão que não leva em conta o impacto social para dezenas de trabalhadores e suas famílias. Além disso, desconsidera totalmente a importância pública e estratégica do porto”, aponta Marco Antonio de Oliveira, presidente da Associação dos Servidores Hidroviários de Pelotas.

Trabalhando há 38 anos como artífice auxiliar, Hélio Oliveira, 62, não escondia a revolta logo após saber que em pouco mais de uma semana pode perder o emprego. “O governo alega que é economia para pagar salários em dia e investir em segurança e saúde. Isso é enganação. Vão acabar pagando mais caro por um trabalho que hoje é feito por funcionários públicos com mão de obra qualificada”, protesta. De acordo com estimativa dos portuários, serviços como a dragagem da hidrovia terão seus custos dobrados, já que o valor médio do metro cúbico executado pela SPH é de R$ 14, enquanto empresas terceirizadas cobram cerca de R$ 30.

Problemas alfandegários

Outro reflexo imediato dos desligamentos deverá ser sentido na alfândega do Porto de Pelotas. Com a saída da maioria dos trabalhadores, os serviços tendem a ser interrompidos, atrapalhando a nacionalização de produtos que chegam diretamente aos terminais para abastecer empresas locais e da região.

“Após a oficialização dos desligamentos, vamos procurar a Receita Federal para tentar viabilizar uma alternativa que impeça a parada do trabalho alfandegário”, afirma Claudio Oliveira, administrador do porto. Segundo ele, a situação de toda a estrutura é delicada com a possível saída de 70% dos servidores. No entanto, nega que possa atrapalhar a movimentação de cargas, já que essa é uma incumbência de operadores privados.

Para o superintendente do Porto do Rio Grande, Janir Branco, responsável pela administração das estruturas de Pelotas, Porto Alegre e Triunfo, afetadas pelos desligamentos, não há alternativa diante da aprovação do fim da SPH. “A definição é de cumprir a legislação. Com o quadro existente vamos ter que dar conta das atribuições. Ainda não tenho condições de avaliar que tipo de impacto isso terá nas operações”, comenta.